(DOC. 1)

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º..... DE TRANSFORMAÇÃO EM EIRELI

 	 (Nome empresarial da sociedade ltda)

Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, nº RG ( com órgão expedidor e UF onde foi emitida) , domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) – (se for representado por Procurador qualificação completa deste), único sócio da sociedade empresária limitada		, (qualificação completa da empresa com NIRE, CNPJ e endereço completo), resolve:

Cláusula 1ª – Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, passando a denominação social (ou firma

social) a ser   	
obrigações pertinentes.

EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e

Cláusula     2ª     –     O     acervo     desta     sociedade,     no     valor     de     R$  	 (	), passa a constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Para tanto, firma nesta data, em ato separado, a solicitação de sua inscrição como EIRELI, mediante ato constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

 	,	de	de 20 	

Assinatura

DOC. 2

ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, nº RG (órgão expedidor e UF onde foi emitida) , domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) – (se for representado por Procurador qualificação completa deste), constitui uma Empresa Individual de Responsabilidade         Limitada,         sob         as         seguintes         cláusulas:

1ª A empresa girará sob o nome empresarial. (firma ou denominação devendo ser acrescida ao final a expressão EIRELI)............................ e terá sede e domicilio na
.......................................... (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP).

2ª O  capital  será  de R$  ..................................  (.......................................  reais),
totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País. (podendo ser em bens e o valor mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente no país)

Parágrafo único – a responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.

3ª O objeto será ................................. (descrição precisa e detalhada)

4ª A empresa iniciou suas atividades em ...................... (data do inicio da sociedade) e seu prazo de duração é indeterminado. (se determinado, indicar o prazo)

5ª A administração da empresa será exercida por ..................................... (qualificação completa se não for o titular), com os poderes e atribuições de........................................... (pode ser administrador titular ou terceiro indicado, desde que pessoa natural)

6ª Declaro que não possuo nenhuma outra empresa dessa modalidade registrada.

7ª (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a

pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

(Inserir cláusulas facultativas desejadas)

 	,	de	de 20_ 	

Nome do Titular Assinatura

Nome do Administrador não sócio (se for o caso)
Assinatura

(Não sendo enquadrada como ME/EPP, deverá conter o visto de advogado)

Visto de advogado

nome do advogado OAB/	n.	.

OBS: Se a empresa for enquadrar como ME ou EPP, vir em DOC. 3 o enquadramento.